1.Situação deste documento
Este documento é um rascunho e está pendente de revisão por um assessor jurídico antes da publicação definitiva. Até lá, ele pode mudar e não deve ser tomado como a versão final.
Os dados da empresa que ainda não foram definidos aparecem entre colchetes com a palavra «Pendente».
2.Responsável pelo tratamento
Razão social: [Pendente: razão social]. NIT: [Pendente: NIT]. Domicílio: [Pendente: domicílio]. E-mail para assuntos de privacidade: [Pendente: e-mail de contato de privacidade].
3.Marco legal
Esta política é regida pela Ley 1581 de 2012, pelo Decreto 1377 de 2013 (hoje compilado no Decreto 1074 de 2015) e pelas demais normas que os modifiquem ou complementem. A autoridade de proteção de dados na Colômbia é a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC), órgão de supervisão colombiano de indústria e comércio.
4.Tratamento e finalidades
Os dados que coletamos são os da conta, os registros financeiros que você informa, os anexos que você envia, as transcrições de voz e os dados técnicos necessários; e, somente se você ativar a automação bancária, os e-mails ou extratos que você compartilhar.
As finalidades do tratamento são:
- Criar e administrar a sua conta e prestar o serviço a você.
- Processar os seus registros para orçamentos, relatórios e recomendações.
- Processar conteúdo com inteligência artificial de terceiros, somente com a sua autorização expressa.
- Garantir a segurança e prevenir fraudes e abusos.
- Aplicar os limites do seu plano e gerenciar a cobrança quando estiver ativa.
- Enviar a você comunicações sobre a sua conta e o serviço.
- Cumprir obrigações legais.
5.Autorização do titular
O tratamento exige a sua autorização prévia, expressa e informada, que apresentamos ao criar a conta e, para a inteligência artificial, por meio de um consentimento à parte. Guardamos a versão aceita e a data.
Você pode revogar a sua autorização ou pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, salvo se existir um dever legal ou contratual de mantê-los.
6.Direitos dos titulares
Como titular de dados pessoais, você tem direito a:
- Conhecer, atualizar e retificar os seus dados pessoais.
- Solicitar prova da autorização que você concedeu.
- Ser informado sobre o uso que foi dado aos seus dados.
- Apresentar reclamações à Superintendencia de Industria y Comercio por infrações à lei.
- Revogar a autorização e solicitar a exclusão dos seus dados quando os princípios, direitos e garantias legais não forem respeitados.
- Acessar gratuitamente os seus dados pessoais objeto de tratamento.
7.Área responsável por petições, consultas e reclamações
As petições, consultas e reclamações são atendidas pela área responsável pela proteção de dados, escrevendo para [Pendente: e-mail de contato de privacidade]. Inclua o seu nome, um meio para responder a você e a descrição do que solicita, para que possamos verificar a sua identidade.
8.Procedimento para consultas
Com uma consulta, você pode pedir acesso aos seus dados ou às informações sobre o tratamento deles. Atenderemos em no máximo dez (10) dias úteis contados da data de recebimento.
Se não pudermos responder nesse prazo, informaremos os motivos e a nova data, que não ultrapassará cinco (5) dias úteis adicionais.
9.Procedimento para reclamações
Se você considerar que os seus dados devem ser corrigidos, atualizados ou excluídos, ou que há descumprimento da lei, pode apresentar uma reclamação com a sua identificação e a descrição dos fatos. Se estiver incompleta, pediremos que você a complete dentro dos cinco (5) dias seguintes ao recebimento.
Resolveremos a reclamação em no máximo quinze (15) dias úteis a partir do dia seguinte ao recebimento completo. Se não for possível, informaremos os motivos e a nova data, que não ultrapassará oito (8) dias úteis adicionais. Somente depois de esgotar esse trâmite você pode recorrer à Superintendencia de Industria y Comercio.
10.Dados sensíveis e dados de menores
Não solicitamos dados sensíveis como parte do serviço. Se algum conteúdo que você enviar os incluir, você não é obrigado a fornecê-los e o tratamento deles exigirá a sua autorização expressa.
Os dados de crianças e adolescentes só são tratados quando o representante legal os registra e os autoriza, respeitando o melhor interesse do menor. As contas supervisionadas para menores de 13 a 17 anos estão pendentes e ainda não estão disponíveis.
11.Transferência e transmissão internacional
Os seus dados são armazenados na infraestrutura do Google Firebase e do Google Cloud. O conteúdo que você envia às funções com inteligência artificial é transmitido a provedores de inteligência artificial de terceiros, que podem estar fora da Colômbia, e somente depois da sua autorização expressa.
Exigimos que esses provedores tratem os dados apenas para nos prestar o serviço e com medidas de segurança adequadas. Não vendemos os seus dados financeiros.
12.Vigência e alterações
Esta política vigora a partir da data indicada no início. Os seus dados são tratados enquanto você tiver uma conta e durante o tempo adicional que uma obrigação legal exigir. Se mudarmos as finalidades de forma substancial, pediremos uma nova autorização.